Decisões atendem ações apresentadas pelo Republicanos
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção de 21 publicações com críticas ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). As decisões liminares foram tomadas após ações movidas pelo diretório estadual do Republicanos, que questionou o conteúdo divulgado nas redes sociais.
Entre os alvos das ações está o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), coordenador do programa de governo da pré-campanha do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP). Ele foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil por causa de uma publicação que, segundo a decisão, utilizou inteligência artificial para modificar a imagem de uma pessoa viva.
Os magistrados entenderam que parte do material apresentava indícios de propaganda eleitoral antecipada, impulsionamento de conteúdo negativo e divulgação de informações consideradas falsas. As decisões também alcançam anúncios feitos por páginas que se apresentam como independentes.
As medidas ainda atingem publicações dos deputados estaduais Antonio Donato (PT-SP) e Jilmar Tatto (PT-SP). De acordo com a pré-campanha de Tarcísio, os conteúdos faziam parte de uma ação coordenada, com uso de perfis anônimos, impulsionamento pago e ferramentas de inteligência artificial.
– É lamentável que o governador e o seu partido, no desespero, recorram a um processo judicial para tentar responder uma crítica política. Essa decisão não é definitiva, ainda cabe recurso e confio que a Justiça vai reconhecer um dos pilares da atividade parlamentar que é a fiscalização.
A reportagem procurou Antonio Donato (PT-SP) e Jilmar Tatto (PT-SP), mas ainda não recebeu resposta. Se houver manifestação, o texto será atualizado.
